(DOC. VP 176.7795.3000.8400)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Dano moral. Descumprimento contratual. Necessidade de reexame de provas e cláusulas do pacto. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. Precedentes. 2. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide e cláusulas contratuais, o que encontra óbice na Súmula 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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