(DOC. VP 176.6647.0361.6588)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO.

Cobranças permitidas desde que comprovada a prestação dos serviços e a ausência de onerosidade excessiva. Tese fixada pelo STJ para fins do CPC, art. 1.040 (REsp. 1578553/SP/STJ). Existência de documentos hábeis a lastrear a cobrança dos encargos. SEGURO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. Parcelas discriminadas como «Seguro Prestamista» e «Cap. Parc. Premiável". Para a caracterização ou não da venda casada, não basta observar a liberdade de contratar, sendo necessária também a demo

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