(DOC. VP 176.6561.0899.1411)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. DECISÃO QUE EXCLUIU A SEGUNDA RÉ DO POLO PASSIVO SEM ANUÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ, ORA RECORRENTE. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA SEGUNDA RÉ NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA. ORIENTAÇÃO DO STJ. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO DOS COPROPRIETÁRIOS, ANTE A EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE ELES. POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DA SEGUNDA RÉ PELA RECORRENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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