(DOC. VP 176.5953.3003.2600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Título executivo. Requisitos. Análise que demanda o reexame fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. Tendo a instância ordinária, soberana na análise das provas, concluído estar configurada a liquidez do título executado e a exigibilidade da obrigação, bem como que o agravante se obrigou por fato de terceiro, a revisão de tais conclusões demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e nova análise do contrato, medida inadmissível nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote