(DOC. VP 176.5892.8007.9800)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Substituição da prisão por medidas cautelares. Possibilidade. Ordem concedida.

«1. Em que pese a quantidade e a diversidade de medicamentos e anabolizantes apreendidos com o paciente, as circunstâncias do caso concreto, quais sejam, paciente primário, com endereço certo e venda dos remédios e anabolizantes em academia de ginástica de sua propriedade, autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319, I e II,). 2. Ordem concedida para substituir a prisão do paciente por medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art.

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