(DOC. VP 176.5892.8004.7800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Preclusão. Ocorrência. Revisão. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. Tendo o Tribunal de origem analisado todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Na hipótese, tendo as instâncias ordinárias concluído estarem preclusas as questões levantadas no agravo de instrumento acerca do título executivo judicial pela instituição financeira executada, é certo que a revisão de tal conclusão, nesta instância especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote