(DOC. VP 176.5725.8016.7300)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria. Violação do CP, art. 59. Suposta desproporcionalidade. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Suposta inidoneidade na fundamentação empregada na negativação dos vetores conduta social do réu, motivos e circunstâncias do crime. Improcedência. Fundamentação idônea. Precedentes desta corte superior. Agravo regimental improvido.

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