(DOC. VP 176.5725.8016.6500)
STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. CP, art. 157, § 2º, I e II. Regime inicial fechado. Idoneidade da motivação utilizada. Valoração negativa de circunstâncias judiciais. Modus operandi que excedeu a normalidade do tipo penal. Gravidade concreta do delito. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«1. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a imposição de regime prisional mais gravoso do que permitir a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito. Precedentes. 2. Mostra-se idônea e válida a fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias para a imposição do regime mais rigoroso, pois baseada em elementos concretos dos autos, evidenciados não apenas pela desfavorabilidade de algumas circunstâncias judi
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