(DOC. VP 176.5725.8014.4800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata.

«1. A despeito de haver atraso na localização de Defensor Público para patrocinar a defesa de corréu, não está configurado excesso de prazo na hipótese, porquanto, fora isso, o feito vem tendo regular andamento na origem. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.

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