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(DOC. VP 176.5725.8010.5300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Furto qualificado na forma tentada. Excesso de prazo. Não ocorrência. Processo concluso para sentença. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta (apreensão de arma municiada). Risco de reiteração (REsponde a inquéritos por crimes contra o patrimônio). Inépcia da denúncia. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as p

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