(DOC. VP 176.5725.8005.6700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Procedimento médico. Ausência no rol da ans. Cobertura devida. Procedimento prescrito. Necessidade. Súmula 7/STJ. Negativa de cobertura injustificada. Dano moral. Valor indenizatório. Razoabilidade. Agravo não provido.

«1. O fato de o procedimento não constar do rol da ANS não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, haja vista se tratar de rol meramente exemplificativo. 2. A Corte de origem, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o procedimento prescrito pelo médico era imprescindível ao tratamento da agravada. Assim, para alterar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Nas hipóte

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