(DOC. VP 176.5725.8002.2000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Legitimidade passiva. Questão de mérito. Teoria da asserção. Precedentes.

«1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção. 2. Agravo interno não provido.»

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