(DOC. VP 176.5434.5010.6000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade e ausência de prova da materialidade do delito. Temas não analisados pela corte estadual. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

«1. As questões atinentes à nulidade por ausência de defensor no interrogatório, bem como da ausência de prova da materialidade do delito, não foram submetidas ou apreciadas pelo Tribunal de origem, o que obsta a análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância. 2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados

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