(DOC. VP 176.5096.7646.0403)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO COLETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE. RESCISÃO UNILATERIAL MOTIVADA POR NÃO POSSUIR A AUTORA VÍNCULO COM CONSELHO PROFISSIONAL DAS ENTIDADES DE CLASSES OU SEU RESPECTIVO SINDICATO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE É PACIENTE BARIÁTRICA E NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO NEUROLÓGICO, BEM COMO NÃO TER TIDO CIÊNCIA DA EXIGÊNCIA RELACIONADA A VINCULAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE. MATÉRIA QUE DEPENDE DO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL A FIM DE ESCLARECER AS QUESTÕES FÁTICAS NARRADAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECEITUÁRIO MÉDICO QUE NÃO ATESTA A URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA MÉDICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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