(DOC. VP 176.4933.5003.9300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi da conduta delitiva. Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, som

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