(DOC. VP 176.4891.5005.3500)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Ausência de fundamentação idônea. Concessão da ordem. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote