(DOC. VP 176.4891.5004.6700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação do encarceramento. Reiteração delitiva. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, visto que sequer a tese fora ventilada nas razões do prévio writ, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência crimin

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