(DOC. VP 176.4891.5004.1600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e consumidor. Plano de saúde. Responsabilidade configurada. Recusa indevida. Doença e tratamento de quimioterapia cobertos. Dano moral. Quantum indenizatório razoável. Reexame de matéria fático-probatória. Dano material. Inovação recursal. Agravo não provido.

«1. O eg. Tribunal a quo entendeu que a recusa injustificada do plano de saúde em autorizar o tratamento pleiteado pelo consumidor configurou ato ilícito, notadamente diante da existência de cláusula contratual que prevê direito a quimioterapia e internação. 2. A jurisprudência deste Tribunal já se consolidou no sentido de que «o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote