(DOC. VP 176.4891.5002.3000)

STJ. Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Entendimento dominante. Súmula 568/STJ.

«1. Com efeito, o provimento monocrático do recurso especial é autorizado pela Súmula 568/STJ: «O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema». O entendimento dominante é a presença de precedentes no sentido de que a omissão constatada no julgado embargado na origem enseja a violação ao CPC, art. 535, de 1973 2. Quanto ao mais, foi decidido pela ocorrência de violação

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