(DOC. VP 176.4809.6811.0010)

TJMG. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PREJUÍZO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1.

Em ação de nunciação de obra nova, o autor deve demonstrar prejuízo efetivo em razão da obra realizada pelo vizinho, a fim de embargar a construção. 2. Não demonstrado o prejuízo, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

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