(DOC. VP 176.4741.5004.3400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Ameaça. Injúria. Resistência. Desacato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que o paciente é reincidente e possui outros inúmeros antecedentes criminais, evidenciando sua reiterada atividade delitiva. Assim, faz-se necessária a segrega�

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