(DOC. VP 176.4741.5000.9100)

STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Revisão. Possibilidade. Pretensão de nova majoração. Inviabilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior admite o apelo especial para reapreciar honorários advocatícios fixados por equidade, quando quantificados em valor irrisório ou exorbitante, hipótese dos autos. 2. Sopesando a dimensão econômica e a complexidade da demanda, observa-se que a quantia correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa é suficiente para remunerar dignamente o trabalho dos advogados integrantes da sociedade recorrente, não sendo o caso de nova majoração.

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