(DOC. VP 176.3850.3252.1587) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL. MANUTENÇÃO.
1. CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE TRAMITA PARA APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL CONTRA O FILHO MENOR, VISTO QUE AS JURISDIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL SÃO INDEPENDENTES. 2. DIANTE DOS INTERESSES QUE ESTÃO EM JOGO, EVENTUAL ABSOLVIÇÃO DO PAI NA ESFERA PENAL SEQUER É SUFICIENTE, POR SI APENAS, AO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AVIADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DA ESTIPULAÇÃO
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