(DOC. VP 176.3573.2801.2404)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE -

Indeferimento - Pessoa Física - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Autora menor e dependente econômica de sua genitora, que a representa na propositura da demanda - Comprovação da hipossuficiência que deve ser avaliada com base na situação financeira dos genitores da menor - Ajuizamento da ação pela part

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