(DOC. VP 176.3492.9001.9500)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Rural. Início de prova material. Inexistência. Ausência dos requisitos para concessão da aposentadoria. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, a Corte de origem analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático, declarando a inexistência dos requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria rural. Dessarte, o acolhimento das alegações da recorrente demanda reapreciação do contexto fático-probatório, inviável no Superior Tribunal de Justiça ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.»

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