(DOC. VP 176.3294.8004.8600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reportagem jornalística em periódico semanal. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da parte ora agravada. Discussão quanto à violação ao CPC, art. 557, de 1973 superada por este julgamento colegiado. Reconhecimento de danos à imagem da parte ora agravada. Dever de indenização por danos morais. Caracterizada violação aos CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 no V. Acórdão a quo. Agravo regimental desprovido.

«1. Na esteira da jurisprudência desta eg. Corte, fica superada a discussão de eventual violação ao CPC, art. 557, de 1973, com o julgamento colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática do relator. 2. O tema relacionado a ocorrência de danos morais à imagem de pessoas em decorrência de matérias jornalísticas é bastante habitual nesta eg. Corte, nas quais se contrapõem o direito à intimidade ao direito da liberdade de imprensa, valores inerentes ao Esta

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