(DOC. VP 176.3040.2005.2400)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Demanda postulando tratamento radioterápico na modalidade conformada tridimensional e guiada por imagem cumulada com pedido de indenização por dano moral. Decisão monocrática dando provimento ao reclamo do usuário, arbitrando o quantum indenizatório. Irresignação da operadora de plano de saúde.

«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes: AgInt no AREsp 967.348/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado

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