(DOC. VP 176.3005.6004.2000)
STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Tentativa. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, no caso, o modus operandi delitivo, salientando o magistrado que «a empreitada criminosa envolveu sofisticação e gravidade que desbordam
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