(DOC. VP 176.3005.6002.2500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Crime com pena máxima superior a quatro anos. Prisão preventiva. Cabimento (CPP, art. 313, I). Fundamentação. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Efetivamente, não há dúvidas acerca da capitulação jurídica do delito imputado

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