(DOC. VP 176.2835.2003.3600)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cláusula contratual. Busca de atendimento médico fora da rede credenciada. Negativa de cobertura para colocação de órtese craniana. Validade da limitação contratual. Cobertura de atendimento particular admitido apenas em casos excepcionais. Precedentes. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso desprovido.

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