(DOC. VP 176.2835.2002.8600)

TJSP. Juros. Remuneratórios. Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente. Inexistência de estipulação contratual relativa à taxa a ser cobrada. Circunstância em que deve ser aplicada a taxa média de mercado desde que seja menor que o índice efetivamente cobrado. Súmula 530/STJ. Recurso nesta parte provido.

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