(DOC. VP 176.2835.2001.3500)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de que houve ilegalidade no flagrante que ficou inteiramente superada com a superveniente conversão da prisão em preventiva. Tese de que houve flagrante forjado. Questão que envolve exame aprofundado de provas, incabível nos limites estritos do habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos legais. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Ausência de demonstração da imprescindibilidade da prisão domiciliar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Impetração parcialmente conhecida, com denegação da ordem nessa parte.

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