(DOC. VP 176.2835.2000.4200)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Imposição da multa. Admissibilidade. Agravante que age de maneira não condizente com a boa-fé processual. Reiteração de pedidos já acobertados pela preclusão. Não cumprimento das determinações judiciais. Dívida fiscal que se arrasta há mais de quinze anos. Recurso improvido.

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