(DOC. VP 176.2833.6000.6000)

TJSP. Estupro. Caracterização. Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento. Erro material caracterizado. Necessidade de correção. Regime inicial fechado único possível. Recurso parcialmente provido.

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