(DOC. VP 176.2832.2000.1600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento negativo. Inversão do ônus da prova. Inteligência do CDC, art. 6º, VIII. Sentença. Ação julgada procedente. Apelação do Banco. Prova da contratação. Origem lícita do débito. Ausência de dano moral. Sentença reformada. Ônus de sucumbência imposto à autora, observada a gratuidade. Recurso do Banco provido e da autora declarado prejudicado e, por isso, não conhecido.

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