(DOC. VP 176.2830.8002.0400)

TJSP. Penhora. Modalidade on line. Incidência sobre ativos financeiros pertencentes a entidade hospitalar beneficente que recebe verba repassada pelo Sistema Único de Saúde. Descabimento na hipótese, uma vez que a medida prejudicaria as atividades da devedora. Execução que deve se dar da forma menos gravosa ao devedor. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.

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