(DOC. VP 176.2830.8001.5900)

TJSP. Associação. Moradores. Loteamento. Taxa. Ação de cobrança. Despesas com manutenção e conservação. Obrigação do proprietário quanto ao pagamento da taxa pelos serviços prestados, independentemente de estar associado ou não, anotado que o não pagamento implicaria em enriquecimento sem causa. Comprovação da efetiva prestação dos serviços. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.

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