(DOC. VP 176.2830.8001.1400)

TJSP. Embargos à execução. Termo de acordo e confissão de dívida com adendo contratual. Pagamento parcial inconteste. Recebimento, pela embargada, de valores que deveriam ter sido abatidos no demonstrativo de débito anexado à execução. Excesso de execução, reconhecido. Acolhimento dos embargos que é de rigor. Sentença modificada para julgar os embargos procedentes. Recurso provido, e majorados os honorários advocatícios.

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