(DOC. VP 176.2830.8000.2600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Demonstrado por mensagens trocadas entre contratante de ensino e escola contratada descontentamento daquele com referência a alguns procedimentos do estabelecimento, não manifestado, porém, interesse daquele na manutenção da vaga disponibilizada a sua filha e ainda não fornecido número de conta bancária para devolução de valores, inadmissível interpretação de ocorrência de rompimento unilateral do contrato por parte da instituição de ensino apto a ensejar indenização, observados tão somente dissabores e tensão no relacionamento entre as partes. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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