(DOC. VP 176.2815.6002.7300)

TJSP. Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Prazo prescricional de cinco anos (CCB, art. 206, § 5º, I). Autor que sucumbiu de parte mínima do pedido. Ônus de sucumbência devem ser atribuídos aos réus. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote