(DOC. VP 176.2815.6002.7000)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Agravante que não se desincumbiu do dever de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais. Recurso improvido.

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