(DOC. VP 176.2815.6000.5700)
TJSP. Alienação fiduciária. Bem móvel. Busca e apreensão. Veículo automotor. Inadimplemento contratual. Hipótese em que a rescisão do contrato de abertura de crédito é consequência da apreensão do bem, pelo credor alienante. Eventual saldo devedor que pode ser exigido. Recurso desprovido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote