(DOC. VP 176.2813.2003.4700)

TJSP. Tutela provisória. Urgência. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Pedido de tutela provisória de urgência indeferido. Manutenção da decisão agravada. Ausência de qualquer indício de irregularidade na negativação do nome do autor. Alegações singelas de inexistência de relação jurídica com o réu, desconhecimento do débito e ausência de notificação que não são suficientes para o deferimento da tutela almejada. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote