(DOC. VP 176.2813.2003.4600)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Deixando de ser verificado pelos elementos constantes dos autos processuais indícios de dilapidação de patrimônio ou situação que beire a insolvência de titulares de ativos financeiros e de cotas de consórcio, patente a inexistência de probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado hábil do processo movido contra eles por instituição financeira de modo a chancelar decreto de bloqueio dos ativos. Decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência mantida. Recurso não provido.

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