(DOC. VP 176.2813.2001.5100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compromisso de venda e compra em loteamento residencial. Atraso na conclusão das obras de infraestrutura. Dano moral não configurado. Hipótese de mero inadimplemento contratual sem ocorrência de situação excepcional a violar direito de personalidade. Recurso adesivo do autor não provido.

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