(DOC. VP 176.2802.7005.3400)

TJSP. Desacato. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. Caracterização. Conduzindo o réu, em via pública, motocicleta, sem a devida habilitação legal, parado por policiais em decorrência de malabarismos que promovia com o biciclo, indicando que derrubaria um dos policiais ao movimentar o braço por cima dele, sendo contido mediante imobilização, inadmissível a absolvição buscada pela defesa, comprovadas que restaram a autoria e materialidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido neste aspecto.

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