(DOC. VP 176.2802.7001.2600)

TJSP. Penhora. Excesso. Possibilidade de eventual reconhecimento e saneamento após avaliação. Admissibilidade de alteração da ordem da penhora. Observância do livre convencimento do magistrado quando da análise da planilha de atualização da dívida, inclusive para determinação de eventual realização de perícia por contador do juízo. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote