(DOC. VP 176.2802.7000.9700)

TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes por débito que ele não reconhece. Réu que não comprova a responsabilidade do demandante pela dívida. Apontamento desabonador que caracterizou o dano. Dano moral in re ipsa. Reparação que não se presta a enriquecer a vítima, mas conceder um lenitivo e reprovar a conduta do agente ofensor. Dever de indenizar reconhecido. Sentença mantida. Recurso não provido.

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