(DOC. VP 176.2802.7000.3600)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Autor no cumprimento de pena privativa de liberdade que teve amputados dedos do pé esquerdo, em razão de afecção que o debilitou (trombose de membro inferior). Poder público que deu todo atendimento hospitalar, com inúmeras internações e fornecimento de medicamento. Nexo causal não evidenciado. Danos moral e material não evidenciados. Indenizações indevidas. Improcedência da ação mantida. Recurso do autor improvido.

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