(DOC. VP 176.2524.2000.2300)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Alegação da ocorrência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1022. Vícios inexistentes. Efeito infringente. Não cabimento. Embargos declaratórios rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote